As regras da beta privada.
1. Preâmbulo e definições
Os presentes termos ("Termos") regulam a inscrição e a participação no programa beta privado da Mida ("Beta" ou "Programa"), gerido por:
Doravante "Titular". Ao inscreveres-te no Programa declaras ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e a Política de Privacidade.
Definições:
- Mida ou App: a aplicação móvel de assistência skincare baseada em inteligência artificial, atualmente em desenvolvimento, da qual a Titular é autora.
- Beta tester: pessoa singular maior de idade admitida no Programa.
- Mida Club Gold (ou simplesmente "Gold"): o plano pago do serviço Mida que será comercializado após o lançamento público.
2. Objeto do Programa
O Programa permite a um número limitado de Beta testers (no máximo 50 à data de publicação destes Termos) aceder em primeira mão e gratuitamente à App, fornecendo feedback à Titular e contribuindo para o ajuste do produto antes do lançamento público (previsto indicativamente para abril de 2026).
A duração da fase Beta não está fixada: prolonga-se pelo tempo necessário para recolher feedback significativo e estabilizar o produto, ao critério da Titular.
3. Requisitos para inscrição
- Ter completado 18 anos no momento da inscrição
- Dispor de smartphone com iOS 16+ ou Android 12+
- Indicar um endereço de email válido de que sejas efetivamente titular
- Aceitar os presentes Termos e a Política de Privacidade
A Titular reserva-se o direito de recusar ou revogar a inscrição em caso de dados inverídicos, conduta abusiva ou em qualquer caso de violação dos presentes Termos.
4. Gratuidade e perk "1 ano de Mida Club Gold"
A inscrição e a utilização da App durante a Beta são gratuitas. Não estão previstos pagamentos, recargas ou outras formas de oneração a teu cargo no período Beta.
Às Beta testers que participem efetivamente no Programa (utilização da App e, se solicitado, fornecimento de feedback) a Titular reconhece, a título de liberalidade e agradecimento pela contribuição ao produto, 12 (doze) meses consecutivos de acesso gratuito ao plano Mida Club Gold a partir da data do lançamento público do serviço. Este perk:
- é pessoal e intransmissível;
- não é convertível em dinheiro;
- está condicionado à efetiva fruição da Beta — não é reconhecido a quem se inscreve mas não usa a App ou não responde a pedidos mínimos de feedback;
- conta a partir do dia em que o plano Mida Club Gold é ativado na tua conta após o lançamento público, não a partir da data de inscrição na Beta;
- no termo dos 12 meses o plano interrompe-se sem renovação automática, salvo opção em contrário de subscrever o plano pago.
5. Deveres da Beta tester
- Utilizar a App em conformidade com estes Termos, com a lei aplicável e a boa-fé.
- Manter a confidencialidade sobre funcionalidades ainda não públicas, capturas de ecrã, materiais internos e informações adquiridas através da Beta até ao lançamento público. É proibido partilhar capturas de ecrã, vídeos ou descrições da App com terceiros não inscritos, em redes sociais ou em qualquer forma pública, salvo autorização escrita da Titular.
- Não partilhar o teu convite à Beta com terceiros.
- Não tentar engenharia reversa, descompilação, cópia ou reutilização do código ou algoritmo da App.
- Comunicar prontamente à Titular bugs críticos, vulnerabilidades de segurança ou anomalias detetadas.
6. Exclusões de garantia (Beta "as-is")
A App durante a Beta é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". A Titular não garante continuidade, ausência de erros, completude das funcionalidades, adequação a uma utilização específica nem o alcance de resultados particulares. O software em fase Beta pode apresentar anomalias, downtime, perdas temporárias de dados locais. As indicações fornecidas pela App em matéria de skincare não constituem parecer médico ou dermatológico profissional: para problemáticas clínicas consulta sempre um especialista.
7. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei aplicável, a Titular responde apenas por dolo ou culpa grave. A Titular não responde por:
- danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos reputacionais;
- perda de dados pessoais armazenados exclusivamente no dispositivo da Beta tester;
- anomalias devidas à ligação à internet, dispositivo, sistema operativo ou componentes de software de terceiros;
- resultados práticos da utilização das sugestões skincare oferecidas pela App.
Em qualquer caso a responsabilidade total da Titular para com a Beta tester não poderá exceder o valor comercial de uma anuidade do plano Mida Club Gold ao preço de tabela vigente no momento do lançamento público.
8. Direito de retratação
Sendo o Programa gratuito e não comportando custos a teu cargo, o direito de retratação do consumidor regulado pelo Decreto Legislativo italiano 206/2005 (Código do Consumo) pode ser exercido a qualquer momento, simplesmente cessando a utilização da App e solicitando o cancelamento dos dados pessoais por email para info [at] mida [dot] club. Não está previsto reembolso uma vez que a Beta é gratuita.
9. Alterações ao Programa
A Titular pode modificar, suspender ou terminar a qualquer momento a Beta ou alguma das suas funcionalidades, comunicando-o por email. A cessação antecipada da Beta não comporta indemnizações, salvo o reconhecimento do perk previsto no art. 4 às Beta testers que tenham efetivamente participado até à cessação.
10. Tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através da landing e da App durante a Beta rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
11. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a App, sobre a marca "Mida", sobre os conteúdos do site mida.club e sobre o código são e permanecem de titularidade exclusiva da Titular. A participação na Beta não transfere qualquer direito à Beta tester, salvo a licença pessoal de utilização não exclusiva e intransmissível da App durante o Programa.
12. Comunicações
As comunicações de serviço relativas à Beta serão enviadas por email para o endereço fornecido na inscrição e/ou via WhatsApp para o número indicado. É da tua responsabilidade manter esses contactos atualizados.
13. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos regem-se pela lei italiana. Para os litígios com consumidores é competente o foro do local de residência ou domicílio escolhido do consumidor (art. 33 §2 lit. u do Código do Consumo italiano). Para os litígios com utilizadores não consumidores é competente em exclusivo o foro de Milão.
Procedimento ODR — resolução de litígios online de consumidores: ec.europa.eu/consumers/odr.
14. Alterações aos Termos
Os presentes Termos podem ser atualizados. A data da última revisão consta no início. As alterações substanciais serão comunicadas por email antes da sua entrada em vigor; a continuação da utilização da App equivale à aceitação das novas versões.
15. Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos escreve para info [at] mida [dot] club.